Dados de saúde merecem cuidado à altura da confiança recebida
Esta página explica as medidas e os processos oferecidos pelo Lumave para apoiar o tratamento responsável de dados conforme a LGPD. O uso do sistema, por si só, não torna a clínica automaticamente adequada à lei.
Bases Legais para Tratamento
Consentimento
Coleta de dados mediante autorização explícita do titular, revogável a qualquer momento.
Execução de Contrato
Tratamento necessário para prestação dos serviços contratados pela clínica.
Obrigação Legal
Cumprimento de exigências do CFM, ANVISA e demais órgãos reguladores.
Tutela da Saúde
Tratamento de dados sensíveis de saúde para procedimentos estéticos, conforme art. 11 da LGPD.
Legítimo Interesse
Melhoria dos serviços e segurança da plataforma, sempre respeitando os direitos do titular.
Dados Sensíveis de Saúde
Por tratar dados relacionados à saúde (prontuários, fotos de procedimentos, histórico clínico), a Lumave aplica proteções adicionais conforme o art. 11 da LGPD:
- Consentimento específico e destacado do paciente para coleta de dados de saúde
- Acesso restrito apenas a profissionais autorizados da clínica
- Registro fotográfico (antes/depois) armazenado com criptografia individual
- Prontuários acessíveis apenas pelo profissional responsável e administrador da clínica
- Retenção conforme prazos do CFM (mínimo 20 anos para prontuários médicos)
Direitos dos Titulares
Conforme o art. 18 da LGPD, todo titular de dados tem direito a:
- Confirmação da existência de tratamento dos seus dados
- Acesso aos dados pessoais tratados
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
- Eliminação dos dados tratados com consentimento
- Informação sobre compartilhamento de dados com terceiros
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento
- Revogação do consentimento a qualquer momento
Medidas de Segurança Técnica
Criptografia
TLS 1.3 em trânsito e AES-256 em repouso para todos os dados sensíveis.
Isolamento Multi-tenant
Dados de cada clínica completamente isolados com clinic_id obrigatório em todas as queries.
Controle de Acesso
RBAC granular com 5 níveis de permissão. Autenticação JWT com refresh token seguro.
Auditoria Completa
Logs de todos os acessos e modificações com retenção de 5 anos, conforme regulamentação.
Backup e Recuperação
Backups automáticos diários com retenção de 30 dias e PITR (Point-In-Time Recovery).
Monitoramento
Detecção de intrusão 24/7 com alertas automáticos e resposta a incidentes documentada.
Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
A Lumave possui um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) dedicado, responsável por garantir a conformidade com a LGPD e atender às solicitações dos titulares.
E-mail: dpo@lumave.com.br
Prazo de resposta: até 15 dias úteis
Canal: formulário dedicado na plataforma ou e-mail direto
Exercer seus direitos
Para exercer qualquer direito como titular de dados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail dpo@lumave.com.br ou pela área de privacidade dentro da plataforma.
Ver Política de Privacidade